Você que está lendo agora esse artigo, se já tem o “PBQP-H” implementado aí na empresa de engenharia, sabe do que estamos falando, mas se ainda pensa em tê-lo, vai entender o que são os materiais controlados e a importância disso para seu sistema de gestão da qualidade na construção civil.
Mas antes de chegarmos ao assunto, “materiais controlados”, vamos entender tudo sobre PBQP-H e SiAC.
O SiAC e PBQP-H
O que significa as siglas PBQP-H, SiAC e qual a ligação entre eles?
- PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat
- SiAC– Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil
Sobre o PBQP-H
O PBQP-H é um instrumento do Governo Federal, criado para cumprimento dos compromissos firmados pelo nosso país, quando da assinatura da Carta de Istambul, na Conferência do Habitat II em 1996. Tem como meta organizar o setor da construção civil considerando as principais questões de melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos.
Até aqui fica claro que o PBQP-H é aplicável somente a construção civil, ou seja, somente empresas de engenharia podem ser certificadas no Regimento SiAC.
Ele foi instituído em 18 de dezembro de 1998, por meio da Portaria Nº 134, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Já em 2000 foi estabelecida a necessidade de uma ampliação do escopo do Programa, que passou a integrar o Plano Plurianual (PPA) e a partir de então englobou também as áreas de Saneamento e Infraestrutura Urbana. Assim, o “H” do Programa passou de “Habitação” para “Habitat”, conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação.
O PPA 2004/2007 traz o PBQP-H, definindo assim o seu objetivo: “Elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda”.
Portaria nº 134/ 98 Institui o PBQP-H: Publicada em 18 de dezembro de 1998 – Instituindo o PBQP-H.
Fundamentos Legais do PBQP- Habitat – PDF: Estudo Jurídico do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H realizado pela Profª Cristiane Derani, associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Projetos do PBQP-H
O PBQP-H foi estruturado em projetos, sendo que cada um deles corresponde a um conjunto de ações que contribui diretamente para o desenvolvimento do Programa, e busca solucionar um problema específico na área da qualidade da construção civil.
Alguns dos projetos são considerados propulsores enquanto outros foram inseridos como apoio, porém todos têm uma função específica no processo e, se relacionam direta ou indiretamente. A estrutura matricial do Programa permite, também a inserção e/ou exclusão de projetos na medida em que se fizer necessário.
Os principais projetos do PBQP-H são:
- SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras
- SiMaC – Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos
- SINAT – Sistema Nacional de Avaliações Técnicas
Objetivos do PBQP-H
O PBQP-H tem como objetivo, elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.
O Regimento SiAC
Como já vimos, o Regimento SiAC é um dos projetos, propulsores, do PBQP-H, sendo ele o resultado da revisão e ampliação do antigo SiQ – Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras. Tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil.
O SiAC busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, envolvendo especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de empreendimentos e elaboração de projetos.
Os princípios do SiAC são:
- Abrangência Nacional: o Sistema é único, definido por um Regimento Geral, Regimentos Específicos e Referenciais Normativos, adaptados às diferentes especialidades técnicas e subsetores da construção civil envolvidos na produção do habitat.
- Caráter Evolutivo: Regimento estabelece níveis de avaliação da conformidade progressivos, segundo os quais, os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados. Ao mesmo tempo, induz a implantação gradual do sistema da qualidade, dando às empresas o tempo necessário para realizar essa tarefa.
- Caráter Proativo: busca-se criar um ambiente de suporte, que oriente as empresas na obtenção do nível de avaliação da conformidade almejado.
- Flexibilidade: pode se adequar às características regionais, às diferentes tecnologias e às formas de gestão próprias das especialidades técnicas e seus subsetores.
- Sigilo: as informações referentes a cada empresa são de caráter confidencial.
- Transparência: os critérios e decisões tomados devem, necessariamente, ser pautadas pela clareza e impessoalidade.
- Independência: os agentes envolvidos nas decisões têm autonomia e independência.
- Publicidade: o SiAC não tem fins lucrativos, e a relação de empresas avaliadas em conformidade é pública e divulgada a todos os interessados.
- Harmonia com o INMETRO: o INMETRO disponibiliza um Programa de Credenciamento específico, de forma que os Certificados de Conformidade para diversos níveis só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação de Obras (OCOs), credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional do SiAC.
Hoje o Regimento SiAC é um requisito para empresas que buscam o “Apoio à Produção” da CEF – Caixa Econômica Federal, que é uma linha de crédito exclusiva, criada para agilizar a construção de seus empreendimentos.
Ou seja, sem a certificação (qualificação)? Sem financiamento da CEF.
Saiba mais do “Apoio à Produção” em: https://www.caixa.gov.br/empresa/construcao-civil/apoio-a-producao/Paginas/default.aspx
E aqui, já temos informações suficientes para entendermos que, uma empresa construtora implementa e certifica (qualifica) no Regimento SiAC e não no PBQP-H.
O Regimento possui dois níveis de certificação: A e B. No Nível B, nem todos os requisitos são exigidos na certificação, sendo alguns deles exclusos e outros em parte aplicável.
Para você que já está há mais tempo lidando com o SiAC, assim como nós na AGQ Brasil, ressaltamos que, com a publicação da portaria N° 13, em 06 de janeiro de 2017, realizada pelo Ministério das Cidades, o Nível de Adesão (também conhecido como nível D) ao SiAC deixou de existir.
Aí vem a pergunta: Implementar o Nível B é vantajoso?
E a resposta: Depende. Há fatores que podem influenciar nessa decisão, que vão de disponibilidade financeira a prazo.
Você precisa saber que o SiAC contempla todos os requisitos da ISO 9001, porém, com adaptações e caracterizações para o ambiente da construção civil.
Sim, a empresa construtora que opta pela certificação no Regimento SiAC (Nível A, claro!) está pronta para solicitar também a certificação da ISO 9001, mas aquelas que possuem somente a ISO 9001 não estão prontas para o Regimento SiAC.
A ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade é uma norma mundial que pode ser implementada em empresas de qualquer tamanho ou porte e área de atividade (construtora, escola, farmácia, hospital etc.).
Subsetores do Regimento SiAC
O Regimento, além de contemplar dois níveis de certificação, também determina os subsetores, sendo que a empresa construtora pode optar pela implementação e certificação de todos, desde que, realmente os execute. Conheça-os:
- Edificações – Execução de obras de edificações
Exige 27 serviços controlados e 20 materiais controlados, conforme Anexo 4
- Saneamento básico – Execução de obras de saneamento básico
Obras Lineares: exige 14 serviços controlados e 09 materiais controlados, conforme Anexo 5
Obras Localizadas: exige 09 serviços controlados (além de serviços contemplados no subsetor de edificações) e 07 materiais controlados, conforme Anexo 5
- Obras viárias e artes especiais
Execução de obras viárias, que exige 16 serviços controlados e 07 materiais controlados, conforme Anexo 6
Execução de obras de artes especiais, que exige 16 serviços controlados e 08 materiais controlados, conforme Anexo 6
Acima, listei algumas das particularidades que existe no SiAC, sendo uma das adaptações e caracterizações para o ambiente da construção civil, que comentei, e que difere o SiAC da ISO 9001.
Então, para melhor entendimento:
- ISO 9001, item 4.3, temos “Determinando o escopo do sistema de gestão da qualidade”, e aqui se declara os tipos de produtos e serviços que produz/executa e que estão cobertos pelo SGQ.
- Regimento SiAC, item 4.3, temos “Determinando o escopo do SGQ”, aqui a empresa construtora deve declarar qual o(s) subsetor(es) se aplica na organização, deixando claro os tipos de obras cobertos pelo SGQ. Resumindo, o escopo já vem pronto, é só optar qual ou quais se aplica(m).
Requisitos do Regimento SiAC
Como vimos anteriormente, o Regimento SiAC contempla todos os requisitos da ISO 9001, desta forma, ele também tem a mesma estrutura da norma, sendo ela:
ISO 9001:2015 | REGIMENTO SiAC 2021 |
4 – Contexto da organização | 4 – Contexto da empresa construtora |
5 – Liderança | 5 – Liderança |
6 – Planejamento | 6 – Planejamento |
7 – Apoio | 7 – Apoio |
8 – Operação | 8 -Execução da obra |
9 – Avaliação de desempenho | 9 – Avaliação de desempenho |
10 – Melhoria | 10 – Melhoria |
Aqui, pontuo que, além dos subsetores (escopo), temos como itens característicos do SiAC:
- Regimento Geral do SiAC
- Anexo 1 – Regimento específico da especialidade técnica execução de obras do SiAC
- Anexo 2 – Referencial Normativo para o Nível “A” da especialidade técnica execução de obras do SiAC
- Anexo 3 – Referencial Normativo para o Nível “B” da especialidade técnica execução de obras do SiAC
- Anexo 4 – Requisitos Complementares para o subsetor obras de edificações da especialidade técnica execução de obras do SiAC
- Anexo 5 – Requisitos Complementares para o subsetor obras de saneamento básico da especialidade técnica execução de obras do SiAC
- Anexo 6 – Requisitos Complementares para o subsetor obras viárias e de artes especiais da especialidade técnica execução de obras do SiAC
- Anexo 7 – Requisitos para a avaliação de laboratórios não acreditados
Além de vários itens que abordam temas atividades específicas da construção civil. Desta forma, o Regimento SiAC se torna mais complexo que a ISO 9001, pois ele pensa em tudo que uma empresa construtora deve controlar, gerir.
Os materiais controlados
Chegamos ao assunto principal deste artigo, mas antes era importante entendermos todo um contexto, para entendermos o que são esses materiais controlados.
Como citei antes, cada subsetor tem a quantidade mínima de serviços controlados e o mesmo acontece para os materiais.
No Regimento SiAC, ele define materiais e materiais controlados, como:
- Materiais: insumos empregados nas obras, com forma definida ou não, destinados a atender a funções específicas (por exemplo, cimento, concreto, agregados, blocos de alvenaria, esquadrias, tubos e conexões, aparelhos de apoio e tirantes). Quando possuem forma definida, estes materiais podem ser denominados de componentes.
- Materiais controlados: materiais que afetem tanto a qualidade de serviços de obra controlados, quanto a qualidade da obra, definidos de acordo com os Requisitos Complementares da Especialidade Técnica de Execução de Obras, e para os quais é obrigatório a elaboração, implantação e cumprimento de Procedimentos de Monitoramento e Inspeção (ver XXXII).
Para sabermos quais são os materiais controlados, ou melhor, que precisam ser controlados, a empresa construtora precisa:
- Definir qual(is) o subsetor(es) (edificações, saneamento básico, viárias ou artes especiais), com base no Anexo 4, 5 ou 6 do SiAC, ela pretende certificar;
- Considerar os serviços mínimos listados no anexo correspondente ao subsetor escolhido;
- Considerar serviços específicos que executa, que podem substituir algum serviço da lista mínima determinada pelo SiAC.
Então, para compreendermos bem isso, vamos a alguns exemplos.
Considerando a “execução de instalação elétrica”, precisamos de materiais elétricos, como:
- Fios
- Cabos
- Disjuntores
- Interruptores
- Eletrodutos
- Mangueiras
- Quadros
- Eletrocalha
- Fita isolante
- Caixas de passagem
- Luminárias
- Spot ou plafon
- Dentre outros…
Ou seja, só aqui, já pensamos em mais de 10 materiais, mas todos eles precisam ser controlados?
Neste nosso exemplo, podemos considerar que, os materiais: fita isolante, spot, plafon podem não ser controlados, já que eles podem não afetar a qualidade dos serviços de uma obra que será entregue ao cliente.
Agora vamos dar sequência no nosso controle de materiais, abordando o tema “qualidade dos materiais”.
Certificação de produto
Existem produtos, de diversos tipos e uso/aplicação, que possuem certificação compulsória, ou seja, só podem ser produzidos e/ou comercializados se estiver certificado. Conheça alguns que são usados na construção civil:
- Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estrutura de Concreto Armado, Portaria 139
- Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos, Portaria 131
- Adaptadores de Plugues e Tomadas, Portaria 9
Mas você pode conhecer mais em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp
O SiMaC
SiMaC – Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos é um sistema que combate a não conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos, isto é, exige o cumprimento das normas técnicas brasileiras elaboradas pela ABNT. Lembrando que, o SiMaC é um dos projetos do PBQP-H.
Há um banco de dados, aberto ao público, com a relação de empresas e seus respectivos materiais ou componentes, conformes ou não, conhecido como PSQ – Programas Setoriais da Qualidade. O objetivo é disponibilizar informações para os diversos agentes da cadeia produtiva do setor da construção civil.
Claro, nem todos os materiais que são utilizados na construção civil, possuem certificação compulsória ou estão avaliados e divulgados no PSQ, mas conforme determina o Regimento SiAC, “É vedada à empresa construtora a aquisição de produtos dos fornecedores de materiais e componentes considerados não conformes nos PSQ.”, ou seja, se uma empresa está na lista sinalizada como “não qualificada”, “não conforme” ou de forma similar, nada de comprar seu material ou componente, entendido?
A listagem de empresas, materiais e componentes está disponível em
https://pbqp-h.mdr.gov.br/sistemas/simac/empresas-qualificadas/
Controle dos materiais controlados
O Regimento SiAC, em vários momentos aborda a necessidade e importância de controlar os materiais e serviços que a empresa construtora determinou como necessários para sua operação.
Tudo começa lá no requisito “4.4 – Sistema de gestão da qualidade e seus processos”, em “4.4.1 a)”, sinalizando que a empresa construtora deve: “estabelecer lista de serviços de execução controlados e lista de materiais controlados, respeitando-se as exigências específicas dos Requisitos Complementares para os subsetores da Especialidade Técnica Execução de Obras do SiAC onde atua;”.
Até aqui, a empresa construtora já definiu o subsetor (escopo) e agora é hora de determinar serviços e materiais que são coerentes com a sua primeira decisão.
Nota: no Regimento SiAC, deve é igual a obrigatório, tem que fazer!
Em “8.1.1 – Plano de Qualidade da Obra”, alínea c), o PQO precisa contemplar a “relação de materiais e serviços de execução controlados, e respectivos procedimentos de execução e inspeção; identificação das particularidades da execução da obra não previstas no conjunto de documentos do sistema de gestão da qualidade, ou que necessitem de adequações, e determinação das respectivas formas de controle; devem ser mantidos registros dos controles realizados (ver 7.5);”, além da alínea d), que cita o “plano de controle tecnológico (ver item XXVI do Art. 5º do Regimento Geral);”.
Plano de controle tecnológico: documento referido no Plano da Qualidade da Obra que relaciona os meios, as frequências e os responsáveis pela realização dos ensaios dos materiais controlados a serem aplicados e serviços controlados a serem executados em uma obra, que comprovem o atendimento às normas técnicas aplicáveis e aos requisitos dos projetos. Para o caso de obra de edificação habitacional, deve-se ainda considerar os requisitos definidos nos projetos e especificações para atendimento à ABNT NBR 1557.
Ao chegar no requisito “8.4 – Aquisição”, a empresa construtora tem que assegurar que a compra de materiais esteja conforme, assim como a contratação de serviços, sendo aqui, necessário:
- Qualificar os fornecedores (8.4.1.1), sendo que aqui o PSQ é um dos meios para tal qualificação;
- Avaliar os fornecedores (8.4.1.2), que tem como objetivo avaliar o desempenho, a capacidade do fornecedor em atender aos requisitos da empresa construtora, além de conferir a sua formalidade, legalidade, capacidade de atendimento à legislação vigente, incluindo licenças ambientais, e atendimento às normas técnicas;
- Descrever claramente o que está sendo comprado (8.4.3.1).
Até aqui, vemos que o Regimento SiAC contempla requisitos que levam a empresa construtora a qualificar, avaliar e se comunicar com fornecedores, visto que, desta forma, falhas na compra de materiais ou contratação de serviços, são minimizados.
Na sequência, é hora de falarmos de identificação (8.5.2.1) e rastreabilidade (8.5.2.2).
Identificação: tem por objetivo garantir a correspondência inequívoca entre projetos, produtos, serviços e registros gerados, evitando erros. No caso dos materiais estruturais, a identificação tem também por objetivo a rastreabilidade.
Para todos os materiais controlados, a empresa construtora deve garantir que tais materiais não sejam empregados, por ela ou por empresa subcontratada, enquanto não tenham sido controlados ou enquanto suas exigências específicas não tenham sido verificadas.
Rastreabilidade: a empresa construtora deve garantir a rastreabilidade, ou identificação única dos locais de utilização de cada lote, para os materiais controlados cuja qualidade não possa ser assegurada por meio de medição e monitoramento realizados antes da sua aplicação.
O “8.5.4 – Preservação” se preocupa com a correta identificação, manuseio, e transporte e estocagem dos materiais, visando a conformidade deles em todas as etapas do processo de produção.
“8.6 – Liberação de materiais, serviços de obra e da obra antes da sua entrega”, aqui a empresa construtora precisa evidenciar que os materiais controlados atendem aos requisitos por ela determinados, em estágios apropriados.
“8.6.1 – Liberação de materiais e serviços de obras controlados”, é o requisito que vai abordar, mais uma vez, a obrigatoriedade de procedimentos documentados de inspeção e monitoramento dos materiais controlados, bem como a liberação ou não deles sem conforme item 8.1, e requisitos que podem ser considerados como substitutos da realização de ensaios e testes laboratoriais.
Chagando em “8.7 – Controle de saídas não conformes”, item 8.7.1, a empresa construtora é obrigada a tomar ações necessárias, para corrigir, segregar, conter, devolver, suspender, aceitar sob concessão, ou se apropriado, comunicar ao cliente, sobre materiais controlados que tenham apresentado resultados que não foram esperados. Aqui é necessário documentar tudo.
Em “9.1.3 – Análise e avaliação”, é hora de analisar e avaliar resultados obtidos no sistema de gestão da qualidade, incluindo aqueles relacionados aos materiais controlados.
Uau!
Notou que o Regimento SiAC contempla requisitos com objetivo de conscientizar e obrigar que a empresa construtora controle os materiais que impactam diretamente, e em alguns casos, indiretamente a qualidade daquilo que ela entrega aos seus clientes?
Olhe que nem abordamos os serviços controlados aqui, o nosso foco foi apenas os materiais.
Para finalizarmos, te convido a saber um pouco mais do Regimento SiAC e ISO 9001, acessando outros artigos aqui do Blog e vídeos que temos gravados no Youtube.
- Live: Controle Tecnológico na Construção Civil
- Webinar: Atendimento do Anexo 7 do Regimento SiAC 2021
- Live: Novo Regimento SiAC 2021
- Live: Como GERICAR minha empresa
- Live: PSQ e seus benefícios!
- Artigo: Entenda a correlação entre a SiAC 2018 e a SiAC 2021
- Artigo: A importância do PBQP-H para a construção civil brasileira
