A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é um marco na regulamentação da utilização de dados pessoais dos consumidores no Brasil, e a sua empresa precisa estar atenta a isto.
Atualmente, é difícil encontrar uma organização que não esteja conectada a alguma plataforma digital. Das mídias sociais aos softwares e apps personalizados para gestão, pagamentos e outras finalidades, há um mundo de possibilidades a alguns cliques de distância.
Essa democratização, acelerada nos últimos anos pela popularização dos smartphones e demais dispositivos portáteis, às vezes pode nos fazer esquecer de um fato muito importante: a revolução digital é um fenômeno extremamente recente, ainda em andamento, e isso impacta diretamente no funcionamento das organizações modernas.
Neste contexto, uma das grandes preocupações a nível global diz respeito à coleta, ao armazenamento, ao tratamento e ao compartilhamento de dados pessoais dos usuários. Afinal, é preciso aumentar a proteção às pessoas físicas e penalizar as pessoas jurídicas que utilizarem informações sensíveis de forma inadequada. Este é o objetivo da LGPD.
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O que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD é a Lei Nº 13.709/2018, vigente desde 2020, que estabelece dez princípios para que as organizações lidem com os dados de seus clientes. Embora a associação imediata da Lei Geral de Proteção de Dados seja com o ambiente on-line, sua abrangência vai além e inclui a gestão de dados também em contextos off-line.
Em síntese, a LGPD é um esforço governamental, inspirado em leis semelhantes implementadas em outros países, com o intuito de estruturar as ações e iniciativas que o mercado deve desenvolver para prezar pela segurança dos dados de terceiros que as organizações possuem sob sua responsabilidade.
Por que a sua empresa deve investir em segurança da informação?
O descumprimento das medidas definidas pela lei pode acarretar diferentes tipos de punições legais, de advertências e bloqueios de dados da organização, a multas de até R$ 50 milhões. Portanto, é imprescindível estar atento às peculiaridades da LGPD e evitar eventuais problemas. Existem diversas maneiras de obter informações a respeito deste assunto, e contar com suporte jurídico também é fundamental.
Porém, outra ação indireta que pode consolidar os pilares da segurança da informação nos processos corporativos de sua organização é a certificação em normas da família ISO. Além da ISO 9001, que implementa um sistema de gestão da qualidade e, de modo generalista, aprimora toda a estrutura de gestão interna, há normas específicas como a ISO 27001 – sistema de gestão da segurança da informação, cujo foco está justamente em promover requisitos que, quando atendidos, atenuam riscos de problemas relacionados à segurança da informação.
Este é um tema que precisa estar no radar de sua empresa, seja ela um micronegócio ou uma multinacional. Conte com o suporte de especialistas em certificações para esclarecer possíveis dúvidas e viabilizar este investimento cada dia mais estratégico e necessário.