A revisão do Regimento SiAC do PBQP-H exige novos padrões de qualidade para laboratórios que prestam serviços de controle tecnológico para as construtoras.
Em 2021, o Regimento SiAC do PBQP-H passou por uma importante atualização. Diversas mudanças foram implementadas em relação à sua versão anterior, de 2018. Essas alterações impactam diretamente a realidade de organizações atuantes na construção civil, inclusive para laboratórios que prestam serviços de controle tecnológico para as construtoras. Desde então, segundo as diretrizes do Anexo 7 do SiAC 2021, é preciso se atentar e seguir determinados padrões de qualidade.
Através do atendimento aos requisitos do Anexo 7 do novo Regimento SiAC do PBQP-H, os laboratórios estarão aptos a fornecerem serviços para as construtoras certificadas sem a necessidade de uma acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Saiba mais sobre o assunto e conte com o suporte da equipe AGQ Brasil para preparar seu laboratório para as avaliações realizadas pelas construtoras certificadas.
Assista no YouTube: NOVO Regimento SiAC [2021]
O que diz o Anexo 7 do SiAC PBQP-H em relação aos laboratórios?
O Anexo 7 aborda a qualificação de fornecedores laboratoriais, descrevendo, por meio de 11 pontos de avaliação, quais requisitos devem ser inspecionados e como a avaliação dos laboratório não acreditados deve ser registrada. Os 11 tópicos centrais são:
- Confidencialidade
- Organização
- Sistema de Gestão
- Pessoal
- Acomodações e Condições Ambientais
- Equipamentos e Materiais de Referência
- Rastreabilidade das Medições e Calibrações
- Calibração e Método de Ensaio
- Manuseio dos Itens
- Relatórios de Ensaio
- Serviços de Apoio e Fornecimentos Externos
O regimento atualizado afirma, ainda, que a requalificação de laboratórios não acreditados (ou de laboratórios ainda em processo de acreditação), deve ocorrer a cada 12 meses. Já em relação à avaliação, as diretrizes afirmam que ela pode ser efetuada por equipe interna ou fornecedor terceirizado, sendo obrigatória a realização de treinamento sobre a ABNT NBR ISO/IEC 17025, com duração mínima de 16 horas, além de experiência prévia comprovada em avaliação ou gestão de laboratórios.
Como implementar os requisitos do Anexo 7 do SiAC PBQP-H
O primeiro passo é conferir, na íntegra, a portaria nº 75 de 14/01/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova a revisão dos regimentos e referenciais normativos do SiAC / PBQP-H. O Anexo 7 – Requisitos para a Avaliação de Laboratórios Não Acreditados, encontra-se na página 107.
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