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Regimento SiAC 2021: confira o que mudou após a última atualização

Regimento SiAC 2021: confira o que mudou após a última atualização

O Regimento SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil, sofreu algumas atualizações em janeiro de 2021. Entenda as mudanças.

Normas e regimentos são documentos vivos e dinâmicos, suscetíveis a mudanças recorrentes que os mantêm atualizados e coerentes com a realidade do mercado. No dia 15/01/2021, uma dessas mudanças foi publicada no Diário Oficial da União. Trata-se da portaria nº 75 de 14/01/2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova a revisão dos regimentos e referenciais normativos do SiAC / PBQP-H.

As certificadoras terão 180 dias, contados a partir da publicação da portaria supracitada, para realizar o período de transição. Portanto, a partir de julho de 2021, as atualizações passam a valer em auditorias de certificação e manutenção.O regimento e a portaria podem ser conferidos neste link, mas o objetivo deste artigo é destacar os pontos fundamentais que você precisa conhecer sobre o novo regimento SiAC.

Para entender o novo regimento SiAC em detalhes, assista à gravação da live promovida por nossas colaboradoras Thamires Barreto e Nayara Silva.

 

O que é PBQP-H?

Antes de abordar as mudanças no SiAC, é importante contextualizar a certificação em relação ao PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). O PBQP-H é uma iniciativa do Governo Federal destinada às empresas do setor da Construção Civil. O PBQP-H é formado por três projetos: o SiNAT (Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais), o SiMaC(Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos) e o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil). Seu objetivo central é contribuir para a evolução dos patamares de qualidade e produtividade da construção civil.

 

O que é o Regimento SiAC?

O SiAC é um dos projetos do PBQP-H, e tem por objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras. Além disso, busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, envolvendo especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de empreendimentos e elaboração de projetos. O Regimento SiAC baseia-se na série de normas ISO 9000, abrangendo os escopos de Obras de Edificações, Obras Viárias, Obra de Saneamento Básico e Obra de Arte Especiais.

 

O que mudou no Regimento SiAC 2021?

De modo geral, as modificações no Regimento SiAC promovidas pela portaria nº 75 de 14/01/2021 não são mudanças drásticas. Houve uma revisão geral no documento para proporcionar maior clareza e contribuir para a compreensão das organizações, além de alguns detalhes que merecem destaque em relação aos requisitos:

  • Alterações institucionais no Regimento Geral;
  • Ajustes pontuais no Regimento Específico;
  • Ajustes nos Referenciais Normativos dos níveis A e B:
    • Entradas de Projetos (8.3.3)
    • Controles de Projetos (8.3.4)
    • Saídas de Projetos (8.3.5)
    • Aquisição (8.4)
    • Processo de Qualificação de Fornecedores (8.4.1.1)
    • Introdução do Anexo 7: Requisitos para a Avaliação de Laboratórios Não Acreditados.

 

Confira uma análise aprofundada sobre o tema em nosso canal no YouTube e, na dúvida, conte conosco.

Correlação Regimento SiAC 2018 e SiAC 2021.