AGQ Brasil | Destinação final adequada de rejeitos e resíduos sólidos no Brasil
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Destinação final adequada de rejeitos e resíduos sólidos no Brasil

Destinação final adequada de rejeitos e resíduos sólidos no Brasil

Saiba mais sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e entenda a importância de criar e manter processos adequados em sua empresa

Aqui no blog, já escrevemos um pouco sobre a Lei n° 12.305 no artigo sobre Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Conhecer essa Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, é de fundamental importância para toda organização que, por meio de sua operação, produz resíduos sólidos. É necessário destinar tais resíduos de forma adequada para evitar sanções legais e administrativas contra a empresa, garantir a sustentabilidade da operação e a credibilidade junto aos públicos e, mais importante, zelar pela preservação do meio ambiente.

Porém, destinação de resíduos não diz respeito apenas à disposição de grandes quantidades de lixo em um aterro sanitário, embora talvez seja essa a visão mais comum (e talvez a única), que muitas pessoas possuem sobre o processo. Há outros fatores envolvidos, outras etapas e diretrizes, e abordaremos alguns desses tópicos a seguir.

Política Nacional dos Resíduos Sólidos 

De forma resumida e prática, a Lei n° 12.305 estabeleceu, entre outros pontos, a responsabilidade do gerador pela destinação correta dos resíduos decorrentes de sua operação. Em outras palavras, cabe a cada organização o dever de gerenciar corretamente o lixo que produz, sob risco de punições mediante eventual descumprimento das disposições legais, como já mencionado.

Portanto, os primeiros passos para garantir a destinação adequada dos resíduos é designar um setor responsável e buscar suporte especializado, sempre que necessário, seja para elaborar um PGRS ou obter a certificação ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental, por exemplo. Ciente de tal responsabilidade, o passo seguinte é compreender as principais fases relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

Destinação de resíduos no Brasil 

O artigo 9º define da Lei 12.305/2010 estabelece uma hierarquia entre os objetivos que devem ser observados quanto aos resíduos, sendo prioridade, na ordem abaixo:

  1. não geração de resíduos
  2. redução de resíduos
  3. reutilização de resíduos
  4. reciclagem de resíduos
  5. tratamento de resíduos

O cenário ideal é aquele em que não ocorre geração de resíduo, mas, caso não seja possível evitar, é dever da organização reduzir ao máximo, promover a reutilização e a reciclagem, antes de destinar qualquer tipo de lixo para tratamento, quando deve ocorrer o descarte correto. Os melhores cenários são aqueles em que a empresa desenvolve uma política interna de reaproveitamento de resíduos sólidos, transformando lixo em matéria-prima ou reciclando-o.

Quando o descarte é realmente a única opção viável, a estratégia pode variar de acordo com o segmento da empresa e com o local em que se encontra. Na Europa e Ásia, onde muitos países possuem territórios relativamente pequenos, é comum a técnica de incineração, visto que não há espaço suficiente para aterros. No Brasil, um dos maiores países do mundo em extensão, a existência desses locais é bem mais comum e ocorre em três categorias:
 

Lixão a céu aberto

Uma forma de disposição final inadequada e, infelizmente, ainda recorrente. Geralmente, consiste apenas em um local com amontoados de lixo sem qualquer tipo de tratamento ou controle. Os malefícios dessa modalidade incluem contaminação de lençóis freáticos, geração de gases que ampliam o efeito estufa e risco direto à saúde humana, entre outros.

Aterro controlado

Aterros controlados são uma espécie de meio termo entre lixões e aterros sanitários. Geralmente, também são inadequados para a destinação. Em síntese, trata-se de um lixão em que os resíduos são cobertos por terra ou outro material que encubra os resíduos, o que não soluciona efetivamente o problema e mantém os riscos de citados.

Aterro sanitário

Espaço destinado ao recolhimento de resíduos e com obrigatória proteção do solo e do ar. Além de conter os efeitos negativos do acúmulo de lixo, os aterros sanitários são a opção mais correta e sustentável por efetuarem o tratamento das substâncias decorrentes da decomposição dos resíduos, tais como gás metano e chorume.

Em caso de dúvidas sobre o assunto ou outros tópicos relacionados à ISO 14001, entre em contato conosco.

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