27 maio Como atender a Norma de Desempenho?

Essa é uma dúvida quem tem buscado ser respondida por muitos profissionais da indústria da construção civil, mas a resposta, ao contrário do que muitos pensam, não está longe de ser alcançada.

O que é a Norma de Desempenho?

Se você já fez algumas pesquisas sobre esse assunto ou está se familiarizando com as partes da ABNT NBR 15575:2013, a famosa “Norma de Desempenho”, percebeu que a mesma é uma coletânea de normas técnicas prescritivas e de instruções técnicas regulamentadas por órgãos competentes, que visa garantir o atendimento às exigências dos usuários de uma edificação habitacional. (Saiba mais no artigo “O que é Desempenho das Edificações habitacionais”)  

Sendo assim, as incorporadoras, construtoras e demais envolvidos no setor da construção que já estão habituados a exigirem produtos e serviços de qualidade de seus fornecedores, e que consultam com frequência os normativos e regulamentos técnicos, estão tendo que fazer apenas pequenas adaptações para fins de atendimento as premissas de desempenho.

Outro ponto facilitador é quando a empresa construtora possui a certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat, o conhecido PBQP-H, pois desde dezembro de 2016 o Ministério das Cidades, através do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), incluiu a obrigatoriedade de atendimento a Norma de Desempenho nos requisitos voltados aos processos construtivos. 

O que preciso fazer para atender a Norma de Desempenho?

Atualmente se encontram à nossa disposição e de forma gratuita, muitos materiais de apoio disponibilizados por órgãos competentes e que podem ser utilizados como referência nas avaliações de conformidade.Por isso, neste artigo relacionamos algumas instruções práticas que irão te auxiliar e facilitar o atendimento a Norma de Desempenho.  

1º – Consulta aos materiais de apoio sobre a Norma de Desempenho

Desde 2015, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades disponibilizou um conjunto de especificações compatíveis com a Norma de Desempenho. Apesar de terem sido desenvolvidas para obras de Habitação de Interesse Social (HIS), as informações hoje são utilizadas como referências para todos os tipos de empreendimentos destinados ao setor habitacional.  

Trata-se de um material composto de quatro documentos que visam orientar os diversos agentes responsáveis pela produção habitacional no âmbito do Governo Federal. Os cadernos se encontram disponíveis no site do Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT), uma das instituições que compõem a estrutura do PBQP-H.

2º – Especificações de desempenho técnico para HIS

O Documento 1, que por sua vez foi atualizado no final de 2018, traz as especificações de Desempenho para os empreendimentos de HIS, de forma compatível com a ABNT 15575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho e contempla também o Anexo II  – Condições gerais de projeto e execução da obra e demonstração de conformidade.

Nele, se encontram estabelecidas orientações sobre o desempenho requerido para os materiais, os componentes, subsistemas e sistemas de uma edificação, sendo indicados também os meios de comprovação que irão validar as práticas construtivas.

Já o Documento 2 abrange diversas orientações para aplicação das especificações de desempenho, tratando sobre os estudos necessários na fase de concepção de projeto e de planejamento da obra, além de conter instruções que servem de base para a elaboração de procedimentos para aquisição de materiais e para execução de serviços.

Apesar do Documento 3 conter orientações aos agentes financeiros para recebimento e análise dos projetos, o mesmo também pode ser utilizado pelos projetistas como informações de entradas no processo de desenvolvimento de projetos.   

No Documento 4 encontramos as orientações para a utilização de fichas técnicas de desempenho (ver informações no final deste artigo). Essas fichas são compostas por dados que auxiliam na escolha de soluções de sistemas, subsistemas e elementos construtivos para fins de atendimento aos requisitos de desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575:2013.

3º – Definição de desempenho na fase de estudo e concepção de projetos

As características de um empreendimento, por menor que o mesmo seja, são definidas na fase de estudo de concepção de um projeto. Por isso é de extrema importâncias que os propósitos da incorporadora, da construtora, assim como a metodologia de trabalho adotada pelos projetistas estejam alinhados com os requisitos estabelecidos pelas diferentes partes da ABNT NBR 15575:2013.

Segundo a Norma de Desempenho, os projetistas, devem estabelecer a vida útil projetada (VUP) para cada sistema construtivo adotado. Também cabe aos mesmos o papel de especificar materiais, produtos e processos que atendam o desempenho mínimo estabelecido, com base nas normas prescritivas e no desempenho declarado pelos fabricantes dos produtos a serem especificados e empregados em projeto.

Visando maior assertividade, é necessário que desde a etapa inicial sejam envolvidos todos aqueles que participarão do processo de desenvolvimento de um projeto, e se possível até mesmo os que ficarão responsáveis pela execução da obra, a fim de que as exigências de desempenho possam ser analisadas e contempladas de forma efetiva, e que os conflitos e as possíveis incompatibilidades sejam reduzidos na fase de execução, contribuição para a redução de custos.

4º – O uso de sistemas validados na redução de custos com ensaios

Quando se fala em comprovação do desempenho, logo vem a preocupação com os custos que envolvem os ensaios laboratoriais e que na maioria dos casos não são previstos durante a fase de concepção de projetos.

E foi justamente pensando em facilitar essa análise, que o SINAT se propôs a trabalhar para a harmonização de procedimentos, fomentando a avaliação técnica de sistemas construtivos no Brasil.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), um dos instrumentos de apoio à construção, são as Fichas de Avaliação de Desempenho, conhecidas como FAD´s. Tratam-se de documentos técnicos que contemplam os resultados da avaliação, algumas condições de execução, uso e manutenção para determinados sistemas convencionais, ou seja, métodos construtivos tradicionais consagrados pelo seu uso.

Já para os sistemas construtivos que ainda não possuem referência técnica ou normativa, mais conhecidos como “inovadores”, o SiNAT em parceria com pesquisadores e laboratórios credenciados, também disponibiliza em seu site diretrizes e Documentos de Avaliação Técnica (DATec), que são utilizados como balizadores pelos consumidores e pelos agentes financiadores, quanto a credibilidade e o reconhecimento para os novos produtos e sistemas, com base nos conceitos de desempenho definidos na ABNT NBR 15575:2013.

Tanto as FAD´s como dos DATec´s servem como parâmetros para auxiliar na determinação se um sistema construtivo tem seus desempenhos testados e atendem as especificações da Norma de Desempenho de Edificações, reduzindo assim, o custo com ensaios laboratoriais. 

5º – Novas FAD´s e a Norma de Desempenho

No final do ano passado, foram disponibilizadas na página http://app.cidades.gov.br -Sistemas Convencionais, as novas Fichas de Avaliação de Desempenho aprovadas pelo SiNAT.

A princípio, o conjunto de documentos abrangia as seguintes informações técnicas:

– Esquadrias compostas por janelas em aço e em alumínio;

– Sistema de cobertura com telha cerâmica e isolamento térmico,

– Sistema de vedação vertical interna em drywall;  

– Sistema de piso composto por laje maciça de concreto armado (10 ou 12mm), contrapiso de argamassa convencional com 30 ou 50mm espessura, sem camada de acabamento ou revestidos com cerâmica ou laminado melamínico;

– Sistema de vedação vertical interna e externa com blocos vazados de concreto e em material cerâmico, assentados com furos na vertical (ambos sem função estrutural), revestidos externamente com argamassa e com revestimento interno em gesso liso ou argamassa.

Apresentadas num formato de relatório técnico, as novas FAD´s foram desenvolvidas com uma estrutura mais didática, o que facilita a leitura e a compreensão das informações pelo leitor.

Ao seguir as orientações das primeiras fichas e as instruções detalhadas das novas FAD`s (ver relação abaixo), você encontrará informações importantíssimas que irão te direcionar nas melhores decisões em relação a escolha de um determinado sistema construtivo, contribuindo com seu avanço no atendimento a Norma de Desempenho.

• FAD-1: Sistema de piso composto por laje maciça de concreto armado 120 de espessura, contrapiso de argamassa convencional de 20 mm espessura e laminado melamínico;

• FAD-02: Parede estrutural em alvenaria de blocos cerâmicos de 14x19x29cm, com revestimento de gesso em ambas as faces;

• FAD-03: Parede estrutural em alvenaria de blocos cerâmicos de 14x19x29cm, com revestimento de argamassa em ambas as faces;

• FAD-04: Telhado constituído de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto – tipo pequenas ondas (PO) de 4 mm de espessura;

• FAD-05: Telhado constituído de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto – tipo grandes ondas (GO) de 5 mm de espessura;

• FAD-06: Telhado constituído de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto – tipo grandes ondas (GO) de 6 mm de espessura;

• FAD-07: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com duas folhas de vidro, sendo uma folha fixa;

• FAD-08: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com duas folhas móveis de vidro;

• FAD-09: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com duas folhas móveis de vidro;

• FAD-10: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,00 m x 1,50 m com três folhas com veneziana, sendo a veneziana cega fixa;

• FAD-11: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,20 m com três folhas móveis com veneziana;

• FAD-12: Esquadrias de correr de perfis em alumínio com dimensões máximas de 1,20 m x 1,50 m com três folhas móveis com veneziana;

• FAD-13: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,40 m x 1,60 m com duas folhas móveis;

• FAD-14: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,60 m x 1,60 m com duas folhas móveis;

• FAD-15: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,40 m x 1,60 m com duas folhas móveis e persiana integrada;

• FAD-16: Esquadrias de correr de perfis em PVC rígido com dimensões máximas de 1,60 m x 1,60 m com duas folhas móveis e persiana integrada.

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